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Cidades Verdes – Soluções Baseadas na Natureza
Conjunto de ações de planejamento e intervenção que transformam espaços urbanos em áreas ambientalmente equilibradas, seguras e funcionais para amortização e infiltração da água da chuva.
Por que é importante: As cidades enfrentam desafios como impermeabilização excessiva, ilhas de calor, alagamentos, enchentes, inundações, exclusão social e degradação do espaço público. As infraestruturas verdes são estratégias eficientes para mitigar esses problemas, promovendo conforto térmico, infiltração da água da chuva, melhoria da qualidade do ar e da saúde pública. Além disso, valorizam o ambiente urbano, incentivam a convivência e fortalecem o senso de pertencimento. Essas soluções são aliadas estratégicas na adaptação às mudanças climáticas, promovendo resiliência urbana frente a eventos extremos.
Resultados esperados:
- Melhoria da qualidade de vida em áreas urbanas degradadas.
- Aumento de áreas permeáveis e mitigação de impactos climáticos.
- Valorização dos espaços públicos e da paisagem urbana.
- Fortalecimento da identidade e da convivência comunitária.
- Integração de sustentabilidade e inovação ao ambiente urbano.
Diagnóstico de Segurança Hídrica
Estudo técnico que avalia a disponibilidade, qualidade e uso da água em determinada área rural ou urbana, identificando vulnerabilidades e riscos associados ao abastecimento, à poluição e à gestão dos recursos hídricos.
Por que é importante: A segurança hídrica é um desafio crescente frente às mudanças climáticas, crescimento populacional e intensificação do uso da água. Esse diagnóstico permite que gestores compreendam os riscos atuais e futuros relacionados ao abastecimento e à qualidade da água, subsidiando políticas públicas e ações estratégicas para garantir acesso à água de forma segura, equitativa e sustentável — especialmente em áreas rurais, onde o acesso à água potável pode ser mais escasso e vulnerável a eventos climáticos extremos.
Resultados esperados:
- Identificação de áreas vulneráveis à escassez ou contaminação da água.
- Base técnica para decisões sobre obras, conservação ou restrição de uso.
- Melhoria na gestão de recursos hídricos locais e apoio à elaboração de políticas públicas.
- Redução de conflitos pelo uso da água e promoção de uso eficiente.
Diagnóstico Socioambiental (DSA)
O Diagnóstico Socioambiental é o estudo técnico que analisa de forma integrada as condições ambientais, sociais, econômicas e territoriais da área urbana. Servindo como base para planejamento, tomada de decisão e desenvolvimento de políticas públicas
Por que é importante: Um bom diagnóstico permite compreender a realidade local em profundidade, identificar conflitos e potencialidades, e subsidiar ações mais eficazes e sustentáveis. Ele é essencial em processos de regularização ambiental, elaboração de planos diretores, projetos de recuperação ambiental e ações educativas. Em especial, é a base legal e técnica exigida para que municípios possam definir, via lei municipal, as faixas marginais de proteção ambiental ao longo de cursos d’água urbanos — conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012, alterada pela Lei nº 14.285/2021, e regulamentado no Rio Grande do Sul pela Resolução CONSEMA nº 485/2023. Isso permite a adequação da legislação ambiental à realidade local, desde que respeitadas diretrizes de segurança, planos setoriais e pareceres dos conselhos de meio ambiente.
Resultados esperados:
- Compreensão integrada das dinâmicas socioambientais locais.
- Subsídio técnico para planos, projetos e políticas públicas.
- Identificação de áreas prioritárias para conservação, recuperação ou regularização.
- Apoio técnico à elaboração de legislação ambiental adaptada ao contexto local.
- Base para ações participativas e planejamento territorial sustentável.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Documento técnico que define diretrizes, estratégias e metas para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no município, desde a coleta, transporte, tratamento, destinação final e ações de educação ambiental.
Por que é importante: Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o PGRS é obrigatório para os municípios e para determinados geradores. Ele orienta a transição para uma gestão sustentável dos resíduos, promovendo a redução de impactos ambientais, a melhoria da saúde pública e o cumprimento das exigências legais. Também é requisito para obtenção de financiamentos e para a formalização de convênios com órgãos federais.
Resultados esperados:
- Planejamento estruturado para gestão de resíduos sólidos urbanos.
- Adequação legal do município e dos grandes geradores.
- Ferramenta para captação de recursos e implementação de políticas públicas.
- Redução de custos com destinação final de resíduos em aterros sanitários.
- Geração de receita a partir da valorização de recicláveis e estímulo à economia circular.
- Fortalecimento da inclusão social por meio do apoio a cooperativas e catadores.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Diagnóstico da situação atual do saneamento básico no município, que organiza ações de curto, médio e longo prazo para o fornecimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Por que é importante: O PMSB é exigência legal (Lei nº 11.445/2007) e foi reforçado pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização e qualificação dos serviços até 2033. É fundamental para que o município possa acessar recursos públicos, firmar parcerias e planejar de forma eficiente a expansão e melhoria do saneamento, impactando diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento local.
Resultados esperados:
- Estruturação de metas e ações para qualificação do saneamento municipal.
- Instrumento legal e técnico para subsidiar decisões e investimentos públicos.
- Condição necessária para habilitação a recursos federais e estaduais.
Planos de Macrodrenagem
Planejamento técnico que organiza o sistema de drenagem urbana de forma integrada, considerando a bacia hidrográfica como unidade de análise. Identifica pontos críticos de alagamento, avalia a capacidade das redes de drenagem e propõe soluções.
Por que é importante: A intensificação das chuvas e a impermeabilização do solo nas cidades aumentam a frequência e a gravidade dos alagamentos urbanos. Os
Planos de Macrodrenagem são ferramentas fundamentais para garantir segurança hídrica, reduzir prejuízos materiais e proteger a saúde e a vida da população. Também contribuem para a adaptação às mudanças climáticas e o planejamento de obras públicas eficazes.
Resultados esperados:
- Redução de alagamentos e danos urbanos associados às chuvas.
- Melhoria na eficiência e capacidade dos sistemas de drenagem.
- Planejamento estratégico de obras de infraestrutura hídrica.
- Maior segurança para a população e proteção de áreas vulneráveis.
- Apoio à captação de recursos para projetos de controle de cheias.
Planos de Mobilidade Urbana
Instrumento de planejamento que define diretrizes para a organização dos deslocamentos de pessoas e cargas dentro do território municipal, integrando diferentes modos de transporte (a pé, bicicleta, ônibus, carro, etc.) com o uso do solo.
Por que é importante: A mobilidade urbana está diretamente ligada à qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento econômico. Um bom plano evita
deslocamentos ineficientes, reduz emissões de poluentes, qualifica a infraestrutura urbana e assegura o direito de ir e vir com segurança, especialmente para populações mais vulneráveis. É exigido por lei (Lei nº 12.587/2012) para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que queiram acessar recursos federais destinados ao setor.
Resultados esperados:
- Redução de congestionamentos e melhoria da mobilidade urbana.
- Promoção do transporte ativo (caminhada e bicicleta) e coletivo.
- Planejamento integrado entre mobilidade, meio ambiente e uso do solo.
- Qualificação de vias e acessibilidade universal.
- Habilitação para captação de recursos federais no setor.
Planos Diretores
Instrumento básico da política urbana, o Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento dos municípios, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura, habitação, meio ambiente e inclusão social.
Por que é importante: O Plano Diretor é essencial para garantir que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada, sustentável e integrada às vocações e necessidades locais. Permite antecipar e evitar conflitos de uso do solo, reduzir desigualdades, promover a justiça socioambiental e estruturar investimentos públicos com base em planejamento estratégico. Também é requisito para acesso a recursos e programas federais voltados ao desenvolvimento urbano e é uma ferramenta central para a gestão de riscos ambientais, especialmente em municípios com histórico ou potencial de ocorrências associadas a eventos climáticos extremos e processos naturais intensificados por ações humanas.
Resultados esperados:
- Planejamento urbano integrado e participativo.
- Redução de conflitos fundiários e uso desordenado do solo.
- Maior segurança jurídica para investidores e gestores públicos.
- Subsídio técnico para captação de recursos e definição de políticas públicas.
- Fortalecimento da governança e da participação social na gestão do território.
Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico – Prevenção e Inteligência Ambiental
Conjunto de estações e sensores interligados que coletam, em tempo real, dados sobre chuvas, níveis de rios, radiação solar, temperatura, umidade do ar, vento e outros parâmetros climáticos e hidrológicos.
Por que é importante: A ocorrência crescente de eventos climáticos extremos, como inundações e estiagens, exige ações de prevenção baseadas em dados confiáveis e em tempo real. O sistema permite antecipar riscos, planejar respostas emergenciais, apoiar o uso racional da água e subsidiar políticas públicas para gestão de bacias hidrográficas e adaptação às mudanças climáticas. Também contribui com setores como agricultura, defesa civil e abastecimento público. Os dados obtidos alimentam séries históricas e podem ser utilizados em modelos de previsão hidrológica e climática, contribuindo para decisões antecipadas e baseadas em evidências.
Resultados esperados:
- Monitoramento contínuo de variáveis ambientais críticas.
- Prevenção de eventos extremos como alagamentos e estiagens.
- Apoio à tomada de decisão técnica e política em tempo real.
- Fortalecimento da capacidade local de gestão de riscos e recursos hídricos.
- Melhoria da segurança hídrica e do planejamento urbano e rural.