UCPel é requalificada como instituição comunitária pelo MEC
14.09.2026
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quarta-feira (9), a Portaria n° 466 que renovou a qualificação da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) como uma instituição comunitária.
A renovação reconhece a continuidade da universidade como uma instituição sem fins lucrativos, voltada ao desenvolvimento social e regional e que mantém vínculo com a comunidade por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Um dos pilares que destacam esse reconhecimento é o Relatório de Responsabilidade Social de 2025, publicado no segundo semestre deste ano.
Histórico
De acordo com o reitor, José Carlos Pereira Bachettini Júnior, a mobilização das universidades comunitárias em busca de um marco regulatório começou em 2013. Na época, instituições como a UCPel eram enquadradas na mesma categoria das universidades privadas com fins lucrativos, apesar de possuírem características e uma atuação voltada ao interesse público.
“Nos manter como universidade privada sem fins lucrativos era uma coisa que não combinava com a maneira de trabalhar de universidades como a nossa. Então se conseguiu, depois de uma grande luta, que existisse a Lei das comunitárias, a 12.881 de novembro de 2013, que nos regulamentava”, iniciou.
Apesar da aprovação da Lei, a regulamentação levou 13 anos para ser efetivada. No início de 2026, um decreto presidencial regulamentou a legislação e estabeleceu, entre outras medidas, a necessidade de que as instituições já reconhecidas como comunitárias passassem por um novo processo de credenciamento.
A UCPel apresentou a documentação exigida dentro do prazo estabelecido e teve sua condição de universidade comunitária novamente reconhecida.
O que muda?
Para o reitor, a recertificação amplia as possibilidades de participação da universidade em iniciativas financiadas com recursos públicos. A expectativa é que a instituição possa concorrer em igualdade de condições com universidades públicas em editais e programas governamentais.
“O benefício é ter acesso em igualdade de condições com outras universidades públicas aos editais públicos e às verbas públicas. Nós somos uma entidade comunitária, ainda vamos precisar trabalhar bastante o que a regulamentação diz e o que a lei estabelece, para que haja um entendimento não só da comunidade, mas também dos órgãos públicos que vão disponibilizar os editais e as verbas para essa concorrência. Isso gera também uma responsabilidade coletiva na universidade de buscar os melhores espaços para que a gente possa apresentar os nossos projetos”, finaliza o Bachettini Júnior.
A recertificação, portanto, abre uma nova perspectiva para a UCPel, especialmente na busca por investimentos e na participação em projetos de interesse público, ao mesmo tempo em que impõe à instituição o desafio de integrar ensino, pesquisa e extensão a oportunidades concretas para a universidade e para a comunidade de Pelotas.